Blog do Luiz Pereira

MP expede recomendação para melhorias no setor de saúde de Sapucaia

Em Sapucaia, sudeste do Pará, o MPE-PA (Ministério Público do Estado), por meio dos Promotores de Justiça Fábia Mussi de Oliveira Lima e Nadilson Portilho Gomes, expediu recomendação à Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal e ao Diretor da 12ª Regional da Sespa para que fossem tomadas medidas cabíveis quanto à falta de médicos e medicamentos nos PSFs e Unidade Básica de Saúde do município.

Em visita técnica realizada nas Unidades de Sapucaia pelos promotores de justiça, "foram verificadas e confirmadas pela direção a ausência de alguns medicamentos de atenção básica, inclusive que o prédio do Estado estava em condições precárias de infraestrutura precária, sem vistoria do Corpo de Bombeiros, sem os equipamentos necessários de atendimento (manômetro, monitor cardíaco etc)", informou o promotor Nadilson Gomes.

Ainda de acordo com promotor Gomes, "o extintor de incêndio não funciona, o despejo de placenta é feito em buraco improvisado nos fundos do prédio, a lavagem das roupas de lençóis é feita com máquina doméstica de lavar roupas com contato manual e sem equipamentos de trabalho para o fisioterapeuta".

O MP constatou o sucateamento de um ônibus e de uma ambulância e sem uso, o que agrava aos princípios da preservação do patrimônio público, assim como, foi confirmada pela direção a ausência de médicos para os atendimentos todos os dias da semana, inclusive de que há ausência de pediatra nos quadros da rede municipal.

A recomendação se fez necessária depois de várias denúncias encaminhadas ao MP, de que o município utiliza apenas uma ambulância, estando mais duas paradas com problemas mecânicos, o que não chega a ser o suficiente para o atendimento de demanda dos pacientes, bem como, a falta de médicos e medicamentos nas Unidades de Saúde, o que foi confirmado pelo gestor municipal, diante da população do município de Sapucaia.

Diante deste quadro os promotores de justiça Fábia Lima e Nadilson Gomes deram prazo de 30 dias para que a Prefeitura local, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Diretor da 12ª Regional da Sespa, em Sapucaia, adotem as devidas providências quanto à melhoria da estrutura do prédio da Unidade Básica de Saúde e a aquisição dos medicamentos obrigatórios e, ainda, que no prazo de 60 dias sejam colocados em funcionamento todos os veículos parados, recorrendo ao serviço do SAMU, caso necessário, bem como comunicar os casos de não atendimento a essa promotoria.

No prazo de dez dias úteis deve ser encaminhada ao MP relação com dados identificados de todos os veículos do município de Sapucaia, com cópia dos certificados de registros dos mesmos no Detran-PA e que seja feita contratação de pediatra, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de ações cabíveis. (ORM)