Blog do Luiz Pereira

XINGUARA: MP solicita melhorias em Conselho Tutelar

Denúncia de falta de estrutura de trabalho dos conselheiros tutelares no município feita na audiência pública de Xinguara originou à recomendação expedida na sexta (30) pelo Ministério Público do Estado (MPE), ao prefeito da cidade, José Davi Passos e aos Conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

             Os promotores de justiça, Fábia Mussi de Oliveira Lima e Nadilson Portilho Gomes requerem melhorias estruturais no Conselho Tutelar do município. Ao prefeito, foi solicitado, no prazo de 60 dias e sob pena de tomada de medidas judiciais, que sejam providenciadas condições para o funcionamento do conselho, em “prédio adequado e separado da secretaria de Assistência Social do município, com espaço suficiente para trabalho e atendimento individualizado e com privacidade, com todo mobiliário básico suficiente, com aparelho de fax, disponibilização de uniforme, com equipe técnica exclusiva com assistente social e psicólogo”, conforme exige a recomendação.

        

Para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente foi solicitada a tomada de providências cabíveis, de que se não forem colocadas em práticas poderão gerar ação judicial movida pelo MPE, solicitando “perda de cargo em razão das omissões configuradas nos deveres de suas funções legais”, de acordo com o que descreve o documento.

        

            HISTÓRICO – Após a denúncia feita na audiência pública do dia 26 de março, os promotores visitaram, no dia 29 do mesmo mês, o local onde funciona atualmente o Conselho Tutelar. Segundo relato dos promotores, ficou constatado que “o espaço é inadequado, localizado na secretaria de Assistência Social do município, com prejuízo ao atendimento individualizado e com privacidade”.

De acordo com os promotores Mussi e Gomes, também não há disponibilização de uniforme, aparelho de fax próprio, banheiro próprio, copa e geladeira, servente exclusiva e nem mesmo equipe técnica exclusiva com assistente social e psicólogo. Esta situação foi avaliada pelo MPE como ilegal, existindo, inclusive evidente violação da autonomia do Conselho.

Texto: Nair Araújo (graduanda em jornalismo), com informações da PJ de Xinguara; Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa) (FONTE Manancial de Carajás)