Blog do Luiz Pereira

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 27/03/2012       

ADAO TEIXEIRA DA CHAGA 198.021.882-04 43.327 2005/53496-0 ASS.CARROCEIROS DE XIMGUARA.

ATIL JOSE DE SOUZA 125.045.211-20 36.003 2002/50880-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 27/05/2004 20.000,00 105.759,86

ATIL JOSE DE SOUZA 125.045.211-20 40.711 2003/50782-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 09/11/2006 30.000,00 143.532,28

ATIL JOSE DE SOUZA 125.045.211-20 41.477 2005/52668-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 10/04/2007 2.328,00 8.375,76

ATIL JOSE DE SOUZA 125.045.211-20 43.238 2006/50051-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 08/05/2008 6.208,00 21.380,89XINGUARA.

CLECIO WITECK 274.330.729-34 36.503 2001/52070-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA 09/09/2004 23.541,37 147.402,88.

Banpará é obrigado a pagar indenização por assédio moral à trabalhadora assistida pelo Sindicato  

Em ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Pará que tramita na 6ª Vara do Trabalho de Belém, o Banco do Estado do Pará foi condenado a pagar indenização a uma bancária por danos morais, em razão de conduta discriminatória.

A bancária, ao retornar do benefício do auxílio-doença, foi impedida de realizar suas atividades profissionais, sendo limitada somente realizar “pesquisas na internet”, como informa a sentença expedida pelo Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Belém, Dr. João Carlos de Oliveira Martins.

A sentença que condenou o Banpará também informa que a bancária somente ía ao trabalho para cumprir sua jornada de seis horas, não executando nenhuma função por imposição da empresa, o que ficou caracterizado como assédio moral, motivo pelo qual lhe é devida a indenização.

Por fim, a decisão do Juiz obrigou o banco a disponibilizar a bancária trabalho em sua área de atuação, sob pena de ter que pagar uma multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento.

“A luta contra o assédio moral é constante, pois ocorre diariamente nas instituições financeiras públicas e privadas. Mas o Sindicato dos Bancários do Pará é incansável nessa batalha, sobretudo no Banpará onde a atual diretoria, seguindo a linha política do Governo do Estado, adota uma postura autoritária e perversa contra seus trabalhadores, seja com assédio moral, demissões ou descomissionamentos sem justificativas, o que jamais aceitaremos passivamente”, ressalta a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.

Fonte: Bancários PA